1. Definições
- Plataforma: Refere-se ao site projetorevitaliza.com.br, seus subdomínios, aplicativos e todos os serviços associados.
- Usuário Candidato: Pessoa física em busca de recolocação profissional, que utiliza a Plataforma para criar um perfil, acessar conteúdos e se candidatar a vagas.
- Usuário Organização: Pessoa jurídica, com cadastro prévio e aprovado, que utiliza a Plataforma para divulgar vagas e contratar Usuários Candidatos.
- Usuário: Termo genérico para se referir tanto a Usuários Candidatos quanto a Usuários Organizações.
- Conteúdo: Refere-se a todos os artigos, cursos, vídeos, textos, imagens e outros materiais disponibilizados na Plataforma.
- Conteúdo de Terceiros: Conteúdo criado, fornecido e enviado por outros usuários ou parceiros, que não o Projeto Revitaliza.
2. Objeto da Plataforma
O Projeto Revitaliza é uma plataforma online que visa conectar pessoas em processo de recuperação da dependência química com oportunidades de trabalho dignas, oferecidas por organizações parceiras. A Plataforma também serve como um hub de conhecimento, disponibilizando artigos e cursos para apoiar o desenvolvimento pessoal e profissional dos seus usuários.
3. Cadastro e Elegibilidade
- Usuário Candidato: Para se cadastrar, você deve ser maior de 18 anos e fornecer informações verdadeiras, precisas e completas. Você é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrem em sua conta.
- Usuário Organização: Empresas e outras organizações devem passar por um processo de cadastro e verificação prévia antes de obterem acesso para publicar vagas e visualizar candidatos. O Projeto Revitaliza se reserva o direito de aprovar ou negar qualquer cadastro de organização.
- A veracidade das informações fornecidas é de total responsabilidade do Usuário. Informações falsas podem levar à suspensão ou encerramento imediato da conta.
4. Serviços Oferecidos
- Perfis de Candidatos: Usuários Candidatos podem criar perfis detalhando suas habilidades, experiências e objetivos profissionais. Outros usuários (candidatos e organizações) poderão visualizar partes desses perfis, conforme as configurações de privacidade da Plataforma.
- Vagas e Contratação: Usuários Organizações podem publicar vagas de emprego e buscar candidatos na Plataforma. O Projeto Revitaliza atua como um facilitador dessa conexão, não sendo parte de qualquer contrato de trabalho ou acordo firmado entre o candidato e a organização.
- Artigos e Cursos: A Plataforma disponibiliza artigos e cursos, que podem ser gratuitos ou pagos. Parte deste conteúdo pode ser Conteúdo de Terceiros.
5. Conteúdo de Terceiros (Artigos e Cursos)
A Plataforma permite que terceiros (especialistas, parceiros, outros usuários) façam o upload de artigos e cursos.
O Projeto Revitaliza não produz, endossa, nem se responsabiliza pela precisão, qualidade, legalidade ou veracidade do Conteúdo de Terceiros. A responsabilidade por esse conteúdo é exclusiva de quem o publicou.
Ao fazer o upload de conteúdo, o terceiro declara e garante que possui todos os direitos, licenças e autorizações necessárias para publicá-lo e para conceder ao Projeto Revitaliza a licença para exibi-lo na Plataforma.
O Projeto Revitaliza se reserva o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes Termos ou que seja considerado inadequado, a seu exclusivo critério.
6. Conduta do Usuário
- Fornecer informações falsas, imprecisas ou enganosas.
- Publicar conteúdo ilegal, difamatório, odioso, ameaçador, pornográfico ou que incite à violência.
- Assediar, intimidar ou desrespeitar outros usuários.
- Utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilícita ou não autorizada.
- Violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
- Tentar contornar as medidas de segurança da Plataforma ou acessar contas de outros usuários.
7. Pagamentos
Para os cursos pagos, o Projeto Revitaliza utilizará uma plataforma de processamento de pagamentos terceirizada. Ao realizar uma compra, você estará sujeito aos termos e condições dessa plataforma. O Projeto Revitaliza não é responsável por quaisquer falhas, erros ou problemas de segurança relacionados ao processador de pagamentos.
8. Privacidade e Uso de Dados
A sua privacidade é fundamental para nós. Nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos, detalha como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais.
- O Projeto Revitaliza pode coletar dados sobre o uso da Plataforma para fins de análise e melhoria dos serviços.
- O Projeto Revitaliza se reserva o direito de compilar, analisar e compartilhar ou vender dados estatísticos de forma agregada e anonimizada com terceiros (parceiros, pesquisadores, investidores, etc.).
- Dados agregados e anonimizados significam que toda e qualquer informação que possa identificar pessoalmente um usuário (como nome, e-mail, telefone, CPF, etc.) é permanentemente removida. Os dados são agrupados para mostrar tendências e padrões gerais (por exemplo, "X% dos candidatos na região Sudeste têm interesse na área Y"), sem nunca revelar a identidade de um indivíduo.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo original do Projeto Revitaliza, incluindo o nome, marca, logo, design, software e textos, é de propriedade exclusiva do Projeto Revitaliza e protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou usar nosso conteúdo sem nossa autorização prévia e por escrito.
10. Limitação de Responsabilidade
- A veracidade das informações nos perfis dos candidatos ou nas descrições das vagas.
- O resultado de qualquer processo seletivo ou pela efetiva contratação.
- Qualquer acordo, contrato ou relação estabelecida entre Usuários Candidatos e Usuários Organizações.
- A qualidade ou conteúdo dos cursos e artigos fornecidos por terceiros.
- Qualquer dano direto, indireto, incidental ou consequencial resultante do uso ou da incapacidade de usar a Plataforma.
A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer tipo.
11. Alterações nos Termos
O Projeto Revitaliza pode modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas através de um aviso na Plataforma ou por e-mail. O uso contínuo da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá sua aceitação dos novos Termos.
12. Rescisão
O Projeto Revitaliza se reserva o direito de suspender ou encerrar sua conta e seu acesso à Plataforma, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, violação destes Termos.
13. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de [Sua Cidade], [Seu Estado], para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.